| Projeto: |
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PL 488 03/11/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-488/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0488-2010 |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, NO TOCANTE À MUDANÇA DE ZONEAMENTO DO PERÍMETRO COMPREENDIDO PELA RUA STELA MARINA, LOCALIZADA NO BAIRRO BROOKLIN NOVO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BROOKLIN NOVO / CAMPO BELO ( DISTRITO ) / INCLUSAO / ITAIM BIBI ( DISTRITO ) / LEI 13.885/2004 / PERIMETRO DE ZONA / STELA MARINA ( RUA ) / ZM / ZM-3B / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0174-2012
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 27/10/2010 | Encaminhado em 08/11/2010 | | PESQUISA | Recebido em 08/11/2010 | Encaminhado em 17/11/2010 | | CCJ | Recebido em 18/11/2010 | Encaminhado em 09/03/2012 | | URB | Recebido em 09/03/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 16/04/2013 | | URB | Recebido em 16/04/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | URB | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 24/05/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 29/05/2018 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 326/2011 de 30/06/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 04/08/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 283/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, esclarece que a propositura -pl 488/10 - está alcançada pelos efeitos da decisão judicial que concedeu tutela antecipada nos auos de ação civil publica processo 053.07.116907-0-10a. vara fazenda pu, atraves do Documento Recebido nro. 1943/2011
Oficio CMSP 356/2011 de 12/08/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 25/11/2011 atraves do(a) OF ATL 448/2011 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios à com de const e justiça sobre o pl nº488/2010, que altera a lei nº13.885, de 25 de agosto de 2004, no tocante à mudança de zoneamento do perímetro compreendido pela rua stela marina, atraves do Documento Recebido nro. 2149/2011
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| Encerramento: |
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24/05/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |